Objetivo:
Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de Cessão de Mão de Obra e construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação e conhecer as regras de apuração das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta aplicáveis ao setor Fiscal e Pessoal.
Destina-se:
A gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.
Conteudo Programático
- Introdução
- Empresa Optante pelo SIMPLES
2.1. Empresa optante pelo SIMPLES Nacional - Cessão de Mão de Obra e Empreitada – Conceito
- Serviços Sujeitos à Retenção
- Dispensa da Retenção
- Apuração da Base de Cálculo da Retenção
6.1. Discriminação de valores
6.2. Valores não discriminados em contrato - Deduções da Base de Cálculo
7.1. Taxa de administração ou de agenciamento
- Destaque da Retenção
8.1. Falta de destaque
- Subcontratação
9.1. Subcontratação – Consórcio
- Recolhimento do Valor Retido
- Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
- Emissão de mais de uma Nota Fiscal, Fatura ou Recibo de Prestação de Serviços
- Falta de Recolhimento
- Único Documento de Arrecadação
- Obrigações da Empresa Contratada
15.1. Dispensada de elaborar folha de pagamento e GFIP -distintas
15.2. Escrituração contábil – Contratada
- Obrigações da Empresa Contratante
- Retenção na Construção Civil
17.1. Serviços não sujeitos à retenção
- Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais
18.1. Previsão contratual
- Disposições Especiais
- Não Aplicação da Retenção
- Existência de Decisão Judicial
- Solidariedade
22.1. Responsáveis solidários
22.2. Solidariedade na construção civil
Detalhes do Curso
- Leituras 3
- Quiz 0
- Duração Lifetime access
- Nível de Habilidade All levels
- Alunos 12
- Certificado Sim
- Critérios de avaliação Sim
