Antecipação e Substituição Tributária do ICMS

Curso presencial em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães – BA

OBJETIVO

Analise prática do instituto da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA por retenção e por antecipação, sempre referenciando situações reais para discutir não só a legislação e as formas de apuração como também a postura do contribuinte para gerenciamento do tributo de forma a minimizar riscos fiscais e pagamentos indevidos.

Especialmente serão discutidos o tratamento tributário relacionados aos optantes pelo Simples Nacional.

Será também objeto do curso aspectos sobre a retenção por substituição tributária do ICMS devido por diferença de alíquotas e a incidência do imposto por antecipação tributária parcial.

PROGRAMA

1 – DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE: Substituto, Contribuinte Substituído e Responsável Tributário

2 – CONCEITOS: Substituição por retenção, Antecipação Tributária, Antecipação Tributária Parcial.

3 – BASE DE CALCULO E APURAÇÃO DO IMPOSTO A RECOLHER

– Formula de apuração

– Produtos com redução da base de cálculo

– Dispensa de lançamento e pagamento do ICMS-ST

– Cálculo da MVA

– Utilização de Pauta

– Pagamento do ICMS antes da entrada no Estado (Antecipação Parcial ou Total);

– Correto preenchimento do DAE

4 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERNA E INTERESTADUAL

– Convênios e Protocolos

– Mercadorias enquadradas

– Anexo 1 do Regulamento do ICMS

– Ressarcimento do imposto pago antecipadamente quando da ocorrência de operações interestaduais

– Perdas de mercadorias adquiridas com imposto pago antecipadamente

5 – OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM NÃO CONTRIBUINTES

– Retenção do ICMS/DIFAL

6 – DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS COM ICMS RETIDO POR ST

7 – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL

– Responsabilidade pelo Recolhimento

– Cálculo do valor a recolher.

– Normas específicas para empresas optantes pelo regime normal

– Crédito Presumido para adquirentes optantes pelo regime normal a fornecedores optantes

pelo Simples Nacional

– Forma de Cálculo do valor a recolher por ME e EPP

– Descontos para ME e EPP

– Penalidades para o não recolhimento.

– Argumentações que podem ser utilizadas em defesas fiscais.

8 – VENDA POR VALOR INFERIOR À BASE DE CÁLCULO PARA PAGAMENTO DA ST/AT

– Direito à restituição

– Forma de apuração

– Procedimentos para restituição

– Prazos

– Legislação aplicável

9 – ATACADISTAS: Direito a não sofrer retenção. Vantagens e desvantagens.