Gestão dos afastamentos por incapacidade

(Com base na IN/INSS/PRES nº 128/2022; IN/INSS/PRES nº 31/2008, Portaria/MTP nº 313, de 22.09.2021)

Objetivo

Orientar sobre a gestão dos afastamentos ao trabalho com o objetivo na redução dos riscos trabalhistas, previdenciários e tributários e na melhora da qualidade de vida dos trabalhadores no ambiente da empresa.

Preparar para a correta análise dos eventos de afastamento com a identificação dos seus requisitos formais e a sua caracterização acidentaria, quando for o caso.

Público

Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, empresários e demais profissionais ligados à rotinas de pessoal

Programa

Módulo I – Gestão de documentos

1. Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo
2. Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
3. Atividades insalubres – Entendimento do STF a respeito das empregadas gestantes e lactantes
4. Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
5. Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
6. Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular
7. eSocial – evento S-2220/S-2230
   1. Sobre o preenchimento das informações dos atestados médicos
   2. Empregada grávida – Amamentação x Prorrogação da licença maternidade.

Módulo II – Gestão de benefícios por incapacidade

1. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença previdenciário B-31 e Acidentário B91)
   1. Carência e a manutenção da qualidade de segurado
   2. Requisitos e requerimento do benefício previdenciário
2. Período de incapacidade do atestado menor que a data da perícia – qual procedimento adotar?
3. Trabalhador deseja voltar ao trabalho antes da alta programada do INSS – O que fazer nesse caso?
4. eSocial – evento S-2220/S-2230
   1. Exame médico ocupacional de retorno ao trabalho – Em quais situações ele é obrigatório
5. Pedidos de prorrogação – Novas regras
6. Auxílio por incapacidade permanente (antigo aposentadoria por Invalidez) e Auxílio-Acidente
7. Limbo previdenciário: Perícia INSS x Médico do trabalho – Quando caracteriza o limbo? Como evitar a sua caracterização e quais os riscos

Módulo III – Gestão do acidente de trabalho

1. Conceito de acidente do Trabalho
2. Classificação do acidente de trabalho
   1. Típico
   2. Doença profissional ou doença do trabalho
   3. Acidente de trajeto – Ainda existe ou não?
3. eSocial – evento S-2210
   1. Emissão da CAT
   2. Cuidados no envio do evento
   3. Penalidades pelo não envio
4. Nexo técnico Previdenciário
   1. Caracterização
   2. Conversão de B31 em B91
   3. Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos
   4. eSocial – procedimentos para envio dos eventos S-2210, S-2230, S-1200 (Folha de pagamento)
5. Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.
6. Quanto custa um acidente do trabalho. Como reduzir a carga tributária da empresa com a redução de eventos acidentários. Fator Acidentário de Prevenção – FAP