Empréstimo consignado via CTPS Digital: Regras e operacionalização na folha de pagamento eSocial e no FGTS Digital

Curso On-line:

Empréstimo consignado via CTPS Digital: Regras e operacionalização na folha de pagamento eSocial e no FGTS Digital

(Portarias MTE nºs 433, 434 e 453, todas de 20 mar. 2025; Manual de Orientação do eSocial – Versão S-1.3 – (Consol. até a NO S-1.3 – 03.2025).

Objetivo

Apresentar as regras e procedimentos do empréstimo consignado por meio da CTPS Digital (e-Consignado – Programa Crédito do Trabalhador), buscando garantir a conformidade legal e a otimização dos processos nas empresas.

Mostrar como operacionalizar os descontos do empréstimo consignado por meio da CTPS Digital no eSocial e e como gerar a guia para pagamento do(s) empréstimo(s) consignado(s) no sistema do FGTS Digital.

A quem se destina

Este curso é destinado especialmente a profissionais responsáveis pela folha de pagamento, benefícios, gestão de pessoas, contadores, chefes de RH/DP e outras pessoas interessadas no tema.

Programa

1. DEFINIÇÕES
2. O que é operação de crédito com consignação em folha de pagamento
3. O que é plataforma eletrônica de habilitação
4. O que é empréstimo com consignação em folha de pagamento
5. O que é Termo de Autorização para Acesso a Dados

2. VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS ELEGÍVEIS
3. Quem pode ser tomador do crédito
4. Onde serão obtidas as informações pessoais dos tomadores
5. Quem pode ser instituição consignatária
6. O que é consignação
7. Quem é o agente operador de consignações – averbador
8. O que é averbação

3. CÁLCULO DA MARGEM CONSIGNÁVEL
4. O que é margem consignável
5. Simulação da Operação de Crédito e Recepção de Propostas das Instituições Consignatárias
6. Quais as informações obtidas a partir da CTPS Digital
7. Quais as condições para poder simular a operação de crédito com consignação em folha de pagamento via CTPS Digital

4. CRITÉRIOS OPERACIONAIS PARA AVERBAÇÃO
5. Qual a quantidade limite de parcelas
6. Como se dará a autorização das consignações realizadas com cliente analfabeto
7. Como se dá a identificação da margem consignável
8. Possibilidade de desconto parcial a partir da redução da renda do titular da consignação durante a vigência do contrato de crédito com consignação em folha de pagamento
9. Repactuação do contrato – possibilidade
10. Proibição de nova operação de crédito com consignação em folha de pagamento no mesmo vínculo empregatício

5. RESCISÃO OU DA SUSPENSÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
6. O que é renegociação por término de vínculo
7. Redirecionamento do desconto e das garantias

6. DESISTÊNCIA, DA QUITAÇÃO ANTECIPADA E DA CESSÃO DE CRÉDITOS
7. Qual o prazo para desistência do tomador do crédito
8. Como se dá a quitação antecipada – procedimentos
9. cessão de créditos com troca de titularidade entre instituições consignatárias – possibilidade

7. OPERACIONALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO
8. Quem realiza a averbação
9. Quais os requisitos obrigatórios para averbação
10. Qual o período para averbação
11. Forma e Período para notificar os empregadores

8. ESCRITURAÇÃO, DO DESCONTO EM FOLHA PELO EMPREGADOR E DO RECOLHIMENTO
9. Quais as obrigações do empregador em relação ao empregado e à instituição consignatária
10. Proibição do empregador impor condições para concessão do empréstimo ou não
11. Consulta ao Portal Emprega Brasil – obrigação do empregador e periodicidade
12. Recolhimento de valores descontados a título de parcela do crédito com consignação em folha de pagamento
13. Prestação de informações via eSocial – eventos S-1010, S-1200 e S-5003 – Como preparar a folha de pagamento
14. Como gerar a guia do fgts digital (GFD)
15. Quais os critérios para estabelecer a remuneração disponível que compõe o limite de crédito

9. REPASSE DE RECURSOS PARA AS INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS
10. Responsabilidade e Obrigações da DATAPREV
11. Responsabilidades e Obrigações da CAIXA
12. Responsabilidades do SERPRO
13. Motivos de Interrupção dos Descontos/Repasses e da Reativação de Contratos/Descontos

10. RECLAMAÇÕES POR PARTE DO TOMADOR DE CRÉDITO – Procedimentos