Curso on-line: REFORMA TRIBUTÁRIA 2025

Impactos no Planejamento e Apuração do Imposto de Renda: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional

Ementa:
O curso Reforma Tributária e seus Impactos no Planejamento e Apuração do Imposto de Renda: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional tem como objetivo analisar criticamente as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023 e legislação complementar), com foco nos reflexos na apuração do IRPJ e da CSLL. Serão discutidos os fundamentos dos regimes tributários (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), seus impactos práticos após a reforma e as estratégias de planejamento tributário e conformidade fiscal.

Objetivo:
Apresentar e discutir os principais impactos da Reforma Tributária sobre a apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), considerando as especificidades de cada regime tributário (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional), bem como os reflexos práticos no planejamento tributário, na escrituração e na conformidade fiscal.

Público-Alvo:
Contadores, advogados tributaristas, empresários, gestores financeiros e demais profissionais interessados nas mudanças e impactos da Reforma Tributária na apuração do Imposto de Renda.

Conteúdo Programático:

Módulo 1: Introdução à Reforma Tributária e seus Fundamentos

• Visão Geral da Reforma Tributária: Contexto histórico, objetivos e principais pilares (EC 132/2023 e LCs regulamentadoras).

• Principais Mudanças no Sistema Tributário Nacional: Foco na unificação de tributos (IBS e CBS) e seus impactos gerais.

• Impactos da Reforma no Imposto de Renda: Discussão inicial sobre as expectativas e as áreas mais afetadas.

Módulo 2: Implicações da Reforma Tributária na Apuração do IRPJ e CSLL pelo Lucro Real

• Revisão do Regime de Lucro Real: Conceitos fundamentais, apuração do IRPJ e CSLL, adições, exclusões e compensações.

• Manutenção do Lucro Real: Análise da permanência do Lucro Real como regime padrão para grandes empresas e setores específicos.

• Impactos nas Alíquotas e Deduções: Discussão sobre possíveis reduções de alíquotas e eliminação de incentivos fiscais.

• Simplificação da Apuração: Como a reforma pode atenuar a complexidade da apuração no Lucro Real.

• Estratégias de Adaptação: Planejamento tributário e gestão de riscos para empresas do Lucro Real no novo cenário.

Módulo 3: Implicações da Reforma Tributária na Apuração do IRPJ e CSLL pelo Lucro Presumido

• Revisão do Regime de Lucro Presumido: Conceitos, bases de cálculo presumidas, apuração trimestral do IRPJ e CSLL.

• Impacto da CBS na Vantagem do Lucro Presumido: Análise da introdução da CBS e como ela pode aumentar a carga tributária para empresas no Lucro Presumido, tornando-o menos vantajoso.

• Manutenção da Relevância para IRPJ e CSLL: Discussão sobre como a escolha entre Lucro Presumido e Lucro Real continua relevante para a apuração do IRPJ e CSLL, mas não para o IBS e CBS.

• Cenários de Migração: Quando a migração para o Lucro Real pode se tornar uma tendência natural.

• Estratégias de Adaptação: Avaliação da viabilidade do Lucro Presumido e estratégias para mitigar os impactos negativos.

Módulo 4: Implicações da Reforma Tributária no Simples Nacional

• Revisão do Simples Nacional: Conceitos, limites de faturamento, anexos e forma de recolhimento unificado.

• Manutenção do Simples Nacional: Confirmação de que o Simples Nacional continua existindo, com tratamento especial e favorecido.

• Impactos Indiretos e Perda de Competitividade: Discussão sobre como, apesar da manutenção, o Simples Nacional pode se tornar menos competitivo em relação a outros regimes, especialmente com a introdução do IBS e CBS.

• Créditos Tributários e o Simples Nacional: Análise da possibilidade de empresas do Simples Nacional gerarem créditos de IBS/CBS para seus clientes, e o impacto do split payment.

• Cenários de Transição e Adaptação: Estratégias para micro e pequenas empresas avaliarem a permanência no Simples Nacional ou a migração para outros regimes.

Módulo 5: Análise Comparativa e Estudos de Caso

• Comparativo prático entre os regimes: Análise das vantagens e desvantagens de cada regime (Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional) no cenário pós-Reforma Tributária.

• Estratégias de escolha do regime mais vantajoso após a Reforma Tributária.

• Estudo de casos e simulações de cálculo do IRPJ e CSLL.

• Recomendações para empresas e profissionais da área.

Bibliografia Básica
Legislação

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

• BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

• BRASIL. Lei nº 9.249/1995 (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ).

• BRASIL. Lei Complementar nº 123/2006 (Simples Nacional).

• CASTRO, Leonardo Freitas de Moraes e. Planejamento Tributário: Teoria e Prática. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

• SOUSA, Rubens Gomes de. Imposto de Renda: Aspectos Jurídicos e Contábeis. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

Instrutor: Israel Ferreira de Lima
Dias: 15 e 16.10.2025
Horário: 8h às 12h
Investimento: R$ 360,00
Carga Horária: 8 horas

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• “Reforma Tributária e os impactos no IRPJ e CSLL”

• “Lucro Real, Presumido ou Simples Nacional: qual regime será mais vantajoso após a Reforma?”

• “Curso prático de planejamento tributário pós-Reforma Tributária”

• “Estratégias fiscais para empresas no novo cenário tributário”