Curso Presencial – MIX TRIBUTÁRIO 2026

Objetivo

Abordar os principais aspectos da Regulamentação da Reforma Tributária a partir de 2026, conforme Resoluções do CGIBS, bem como desmistificar a tributação sobre lucros e dividendos e a tributação dos mais ricos, a isenção dos rendimentos tributáveis até R$ 5.000,00 conforme a Lei nº 15.270/2025, as obrigações acessórias do IBS e da CBS para 2026, o aumento da tributação do Lucro Presumido e dos Juros sobre Capital Próprio, além de outras alterações relevantes na legislação tributária para 2026.

A quem se destina

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

Conteúdo Programático

Módulo I – Reforma Tributária – Normatização

• Autorização e competência da CF/88

• Instituição dos tributos – LC nº 214/2025

• Regulamentação

• Hipóteses de incidência

• Fato gerador

• Contribuintes

• Base de cálculo e alíquotas

• Pagamento (Split Payment)

• Não cumulatividade

• Apuração do IBS e da CBS

• Impactos nos regimes de apuração: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

Módulo II – Tributação dos Mais Ricos e dos Lucros e Dividendos

• Instituição – Lei nº 15.270/2025

• Lucros apurados até 2025

• Aprovação em ata de deliberação

• Data final para arquivamento da ata

• Tributação dos mais ricos

• Como calcular o imposto (mensal e anual)

• Distribuição dos lucros

• Como informar na EFD-Reinf

Módulo III – Outras Alterações na Legislação para 2026

• Isenção dos rendimentos tributáveis até R$ 5.000,00

• Quem passa a ficar isento

• Nova tabela para 2026

• Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – REARP

  • Opção pelo REARP

  • Bens incluídos

  • Cálculo da atualização

  • Declaração de opção

  • Pagamento dos tributos

• Obrigações acessórias do IBS e da CBS para 2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1)

• Outras normas publicadas até a data do evento

• Juros sobre Capital Próprio – JCP

  • Aumento da alíquota do IRRF para 2026

  • Como informar na EFD-Reinf

• IRPJ – Lucro Presumido

  • Aumento da base de cálculo para 2026

  • Como calcular o novo presumido

• Outras alterações importantes na legislação tributária para 2026

❓ FAQ – Perguntas Frequentes

1. A Reforma Tributária entra em vigor em 2026?
Sim. A partir de 2026 inicia-se a aplicação prática das regras regulamentadas, com convivência entre ICMS, IBS e CBS durante a transição.

2. Lucros e dividendos passarão a ser tributados?
Sim. O curso aborda a tributação dos lucros e dividendos e as regras previstas na Lei nº 15.270/2025.

3. Quem terá isenção de rendimentos até R$ 5.000,00?
O curso explica quem se enquadra na isenção, a nova tabela e os critérios legais para 2026.

4. O Lucro Presumido sofrerá aumento de tributação?
Sim. Serão detalhadas as novas bases de cálculo e como apurar corretamente o novo presumido.

5. O curso é indicado para quem atua com contabilidade e fiscal?
Sim. O conteúdo é direcionado a profissionais que precisam aplicar as regras tributárias no dia a dia das empresas.

6. O curso é teórico ou prático?
O curso é presencial e prático, com foco na aplicação real das normas e obrigações tributárias.