O cenário tributário brasileiro está passando por uma de suas maiores transformações históricas com a implementação da Reforma Tributária.

A partir de 2026, a entrada em vigor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) exigirá uma adaptação profunda das empresas.

Neste contexto, o treinamento Reforma Tributária e Planejamento Tributário Estratégico foi desenvolvido para capacitar profissionais a compreenderem as novas regras, mitigarem riscos e, principalmente, identificarem oportunidades de otimização fiscal por meio de um planejamento tributário eficiente.

Objetivos

O programa tem como principais objetivos:

• Abordar os aspectos fundamentais da regulamentação da Reforma Tributária (IBS e CBS) com foco prático para 2026

• Desmistificar as novas regras de tributação sobre lucros, dividendos e rendimentos

• Capacitar os participantes na elaboração de estratégias de planejamento tributário alinhadas ao novo cenário fiscal

• Analisar os impactos nos regimes de apuração (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional) e as novas obrigações acessórias

Público-Alvo

Este treinamento destina-se a profissionais que buscam atualização e aprofundamento nas mudanças fiscais:

• Contadores e Auditores

• Administradores e Controllers

• Gerentes Financeiros e Tributários

• Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal

• Empresários e demais profissionais envolvidos na gestão tributária estratégica

Conteúdo Programático

Módulo I – A Nova Era da Reforma Tributária (IBS e CBS)

Neste módulo serão exploradas as bases legais e operacionais dos novos tributos que transformarão a tributação do consumo no Brasil.

• Autorização e competência constitucional

• Instituição dos tributos IBS e CBS e sua regulamentação

• Hipóteses de incidência, fato gerador e contribuintes

• Base de cálculo, alíquotas e o mecanismo de Split Payment

• O princípio da não cumulatividade na prática

• Apuração do IBS e da CBS

• Regimes especiais

• Período de transição

• Obrigações acessórias

Módulo II – Planejamento Tributário Estratégico no Novo Cenário

O foco deste módulo é a aplicação prática do planejamento tributário para otimização de resultados frente às novas regras.

• Estratégias de transição: como preparar a empresa para IBS e CBS

• Identificação de oportunidades de créditos fiscais

• Redução de custos operacionais e impactos na precificação

• Análise comparativa de regimes tributários após a reforma

• Impactos diretos nos regimes de apuração (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional)

Módulo III – Tributação de Lucros, Dividendos e Rendimentos

Análise detalhada das mudanças na tributação da renda e do patrimônio.

• Alterações na base de cálculo do IRPJ no Lucro Presumido

• Novas regras de tributação de lucros e dividendos

• Tratamento de lucros apurados em exercícios anteriores

• Isenção de rendimentos tributáveis (nova tabela e limites)

• Tributação de altas rendas e cálculo do imposto

• Impactos nos Juros sobre Capital Próprio (JCP)

• Informações e obrigações na EFD-Reinf

Sobre o Instrutor

Israel Ferreira de Lima

Contador e Especialista em Direito Tributário (IBPEX/UNINTER). Professor de Contabilidade e Planejamento Tributário da CATÓLICA/PE e em cursos de Pós-Graduação.

Membro da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis e ex-conselheiro do CRC/PE, condecorado com a Medalha de Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva.

Possui ampla experiência como consultor contábil e tributário, com atuação em instituições como IOB e JUCEPE, sendo atualmente instrutor e consultor da ÍCONE Consultoria Tributária.

Informações do Curso

Curso Presencial: Reforma Tributária e Planejamento Tributário 2026

Data: 22.04.2026

Local: Auditório da Exata Contabilidade
Rua Eleuzibio Cunha, 614 – Bela Vista

Cidade: Teixeira de Freitas – BA

Instrutor: Israel Ferreira de Lima

Investimento: R$ 480,00

Carga Horária: 8 horas

Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

A Nova Era Tributária do Agronegócio (IBS e CBS)
Estratégias Práticas e Planejamento para a Transição 2026-2033

Visão Geral e Objetivos do Programa

A Reforma Tributária traz mudanças profundas para o agronegócio brasileiro, substituindo a complexidade atual por um novo modelo baseado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com a transição iniciando em 2026, os profissionais do setor precisam estar preparados para adaptar suas operações, garantir conformidade e identificar oportunidades de planejamento tributário.

Este curso intensivo de 3 horas foi desenvolvido para oferecer uma imersão prática e estratégica no novo sistema. O objetivo principal é capacitar os participantes a compreenderem o modelo operacional do IBS e da CBS, com foco exclusivo nas particularidades do agronegócio, desde o produtor rural até a agroindústria.

Ao final desta masterclass, os profissionais estarão aptos a:

• Compreender os fundamentos do IBS, CBS e Imposto Seletivo aplicados ao agronegócio

• Identificar os impactos diretos nas operações de produtores rurais e cooperativas

• Aplicar estratégias de aproveitamento de créditos e gestão do saldo credor

• Planejar a transição operacional e o cumprimento das novas obrigações acessórias a partir de 2026

Público-Alvo

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes Financeiros e profissionais estratégicos do setor agropecuário.

Conteúdo Programático

Módulo I: O Novo Cenário Tributário e Fundamentos (45 minutos)

Este módulo estabelece a base de conhecimento necessária para compreender a transição do modelo atual para o novo sistema, destacando os conceitos essenciais do IBS e da CBS.

• Panorama da Transição: do sistema atual para a nova matriz tributária do consumo

• Arquitetura do IBS e CBS: fato gerador, base de cálculo e momento de ocorrência

• O produtor rural no novo sistema: regras de enquadramento, limite de faturamento (R$ 3,6 milhões) e decisão estratégica entre ser ou não contribuinte

• Local de incidência e competência: para onde o imposto é devido e regras de antecipação

Módulo II: Regimes Diferenciados e o Impacto no Agronegócio (45 minutos)

Foco nas regras específicas que afetam o setor agropecuário, analisando as alíquotas reduzidas e o tratamento diferenciado para insumos e produtos.

• Alíquotas e reduções aplicáveis ao setor

• Regimes diferenciados para cesta básica e alimentos de consumo humano

• Tratamento tributário de produtos agropecuários in natura

• Regras para insumos, tratores e implementos agrícolas

• Papel das cooperativas no novo sistema

• Crédito presumido nas operações cooperadas

• Imposto seletivo e impactos indiretos na cadeia do agronegócio

Módulo III: Operacionalização, Créditos e Planejamento (60 minutos)

O núcleo prático do curso, focado em como empresas e produtores irão apurar, recolher e recuperar os novos tributos no dia a dia.

• Gestão de créditos (não cumulatividade)

• Exigências e restrições no aproveitamento de créditos

• Tratamento de operações imunes e isentas

• Recuperação e monetização de créditos

• Compensação e ressarcimento

• Mecânica de recolhimento com Split Payment

• Apuração prática e resolução de conflitos entre créditos e débitos

Módulo IV: Roadmap de Transição e Conformidade (30 minutos)

Guia prático para preparar as empresas para as fases de implementação da reforma tributária.

• Fase 1 (2026): início da transição e primeiras obrigações acessórias

• Fase 2 (2027-2028): adaptação na emissão de documentos fiscais

• Fase 3 (2029-2032): consolidação do novo modelo tributário

• Plano de ação para adequação sistêmica e contábil das empresas do agronegócio

Informações do Curso

Curso On-line: A Nova Era Tributária do Agronegócio (IBS e CBS)
Data: 09.04.2026
Horário: 9h às 12h
Carga Horária: 3 horas

Instrutor: Israel Ferreira de Lima

O que muda para o agronegócio com a Reforma Tributária?

O setor passará a operar com dois novos tributos sobre consumo: IBS e CBS, que substituirão diversos impostos atuais.

O produtor rural será contribuinte do IBS e CBS?

Depende do faturamento e do enquadramento tributário. O curso explica os limites e a decisão estratégica para produtores.

Como funcionará o crédito tributário no agronegócio?

O sistema seguirá a lógica da não cumulatividade, permitindo compensação de créditos conforme regras específicas.

O que é Split Payment na Reforma Tributária?

É um novo modelo de recolhimento onde o imposto pode ser separado automaticamente no momento da transação.

Cooperativas terão tratamento tributário diferente?

Sim. O novo sistema prevê regimes diferenciados e tratamento específico para operações cooperadas.

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF foi extinta para fatos geradores ocorridos a partir de 01 de janeiro de 2025.

Essa declaração foi substituída (artigo 3º, §1º da Instrução Normativa RFB nº 2043/2021, na redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 2181/2024):

1. pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf;
2. pelo evento S-1210 do eSocial e pelos demais eventos por ele referenciados; e
3. pelo evento S-2501 do eSocial.

Se conhecer, bem como saber operar, o eSocial e a EFD-Reinf já eram imprescindível para os profissionais da área, a substituição da DIRF torna essa operação ainda mais sensível e passível de consequências em caso de inconsistência das informações declaradas.

Objetivo

Orientar os profissionais do departamento pessoal quanto aos novos procedimentos relacionas dos ao novo formato de escrituração das declarações voltadas a substituição da DIRF E INFORME DE RENDIMENTOS, inclusive relacionado a dados de processo trabalhista, buscando facilitar a pratica do dia a dia.

Publico

Empresários, contadores, administradores, gerentes e encarregados de DP, advogados, gestores de órgão públicos, profissionais atuantes na área de Departamento Pessoal e outros profissionais interessados na matéria.

Conteúdo Programático

1. O que é a DIRF Digital
2. Mudanças no eSocial – regras para os eventos Tabela S-1010, eventos remuneratórios S-1200/S-1202, de desligamento S-2299 e S-1210 – Pagamentos de Rendimentos do Trabalho, todos na versão S-1.3.
3. De quem é a obrigação de fazer a declaração no eSocial/EFD-Reinf?
4. Quais rendimentos são informados no eSocial ou EFDReinf?
5. Informe de Rendimentos e prazos de entrega
6. O que muda na conferência dos totalizadores pelo Departamento Pessoal
7. Como proceder na troca de sistema e de serviço contábil
8. Como proceder em relação aos planos de saúde vinculados a ex-colaboradores
9. Qual a implicação entre a Data de Pagamento ou Previsão de Pagamento?
10. Qual a possibilidade de recálculo do IR no eSocial?
11. Como proceder na hipótese de pagamentos parcelados
12. O que fazer em relação aos rendimentos não tributáveis ou isentos?
13. Como operacionalizar informações complementares de períodos anteriores
14. Quais as penalidades em caso de descumprimento das obrigações?

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva dialogada remota, com a apresentação e resolução de casos concretos.

Meio

O treinamento será realizado utilizando a plataforma Zoom.

Para tanto o participante receberá um e-mail informando a sala virtual e a senha para seu acesso individual.

É importante que o participante tenha uma boa conexão de internet e local adequado para o melhor aproveitamento do curso.

Carga horária

O treinamento será desenvolvido de 8 horas/aula.

INSTRUTOR: JOSÉ LUÍS VIEIRA

Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal de Pernambuco, tem Especialização em Direito Constitucional, Administrativo e Tributário pela Escola da Magistratura de Pernambuco – Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Caruaru. Instrutor de cursos empresariais da 4M Treinamentos Empresariais e Assessoria de Comercialização Ltda, da Multimarketing Treinamentos Empresarias Ltda (Amazonas), da EDUCP Treinamentos Empresariais Ltda (Ceará, Piauí e Maranhão), da JR Cursos Ltda (Pará e Amapá) e da Veriate Treinamentos Ltda (Rio de Janeiro). Possui interesse/experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direitos Humanos. Ministra cursos empresariais sobre Nexo Técnico Previdenciário, Fator Acidentário de Prevenção, Especialização em Sistema Empresa de recolhimento ao FGTS e Informações à Previdência Social, E-Social, Gestão em Segurança do Trabalho entre outros temas. Atendeu a empresas como Construtora Queiroz Galvão Eletrobrás, Chesf, Eletrosul, Itaipu Binacional, Eletronuclear. Ex-consultor e palestrante da IOB THOMSON – filial Recife-PE e GGI Consultoria – Curitiba – PR.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm#art461>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______. Ministério da Economia. Secretaria Especial da Receita Federal. Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Disponível em: < https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/119859/visao/vigente#2284744>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______. Ministério da Economia. Secretaria Especial da Receita Federal. Instrução Normativa RFB nº 2181, de 13 de março de 2024. Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Disponível em:<https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/136650/visao/vigente#>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______. NOTA ORIENTATIVA EFD-REINF 01/2026. Trata das deduções e isenções dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). Disponível em: <http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7987>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______. Ministério da Fazenda. Ministério da Previdência Social. Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13 de 25/06/2024 – DOU de 28/06/2024). Aprova a versão S-1.3 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-rfb/mps/mte-n-13-de-25-de-junho-de-2024-568674864>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______. ______. Manual de Orientação do eSocial. Versão S-1.3 – (Consol. até a NO S-1.3 – 07.2026). Disponível em: <https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-3-consolidada-ate-a-no-s-1-3-07-2026.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______.______. NOTA ORIENTATIVA S-1.3. 2026.07 Alterações da versão do “MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07.2026”, publicada em 08/01/2026. Disponível em: <https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-s-1-3-07-2026.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2026.

______.______. eSocial versão S-1.3 – Leiautes (cons. até NT 05/2025). Disponível em: <https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/leiautes-esocial-v-s-1-3-cons-nt-05-2025/index.html>. Acesso em: 12 jan. 2026.

Objetivo
Orientar os participantes quanto à correta aplicação da legislação que permite terceirizar, visando mitigar os riscos na terceirização de serviços na contratação de pessoa física, bem como na contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço.

Quem deve participar
Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Assessorias e Consultorias Jurídicas e Contábeis, bem como aqueles que atuam em relações trabalhistas e previdenciárias, incluindo qualquer pessoa interessada no tema.

Programa

1. Terceirização via Trabalho Temporário
1.1. O que é e em quais situações se admite a contratação de trabalhadores temporários?
1.2. O que obrigatoriamente deve constar no contrato celebrado entre tomador e prestador?
1.3. Quais atividades podem versar o trabalho temporário executado nas tomadoras de serviço terceirizado?
1.4. É possível prorrogar contrato de trabalho temporário?
1.5. Há necessidade de intervalo entre um contrato de trabalho temporário e outro?
1.6. Qual o risco de vínculo empregatício com os trabalhadores temporários das tomadoras?
1.7. Trabalhador regular e permanente da empresa tomadora em greve. Como fica o contrato temporário?
1.8. Quais as responsabilidades da empresa tomadora de serviços em relação aos trabalhadores temporários quanto às garantias, atendimento médico, refeição, entre outros direitos?
1.9. Como se dá a responsabilidade subsidiária e previdenciária no caso de contrato de trabalho temporário?

2. Terceirização — Contratação através de Empresa Prestadora de Serviços
2.1. Como a lei define uma prestadora de serviço?
2.2. Quais atividades permitem a terceirização?
2.3. Quem pode ser tomador de serviço/contratante de empresa prestadora de serviço?
2.4. Em que situação será descaracterizada a terceirização?
2.5. “Pejotização” — suspensão processos — Tema 1389 do STF
2.6. É possível haver uma quarteirização/subcontratação?
2.7. Em quais situações não pode ocorrer a terceirização?
2.8. A prestação de serviços de forma concomitante a uma pluralidade de tomadores afasta a responsabilidade subsidiária?
2.9. Quais garantias a empresa tomadora de serviços será obrigada a conceder aos trabalhadores terceirizados?
2.10. A empresa tomadora é responsável pelo cumprimento das obrigações legais da terceirizada?

3. Terceirização de Serviços — Contratação de Trabalhador Autônomo
3.1. Quais as regras na contratação de trabalhadores autônomos
3.2. Autônomos x empregados — distinções

4. Penalidades
4.1. Multas aplicadas às empresas pelo descumprimento da lei
4.2. Fiscalização — autuação — multas

Instrutor: José Luís Vieira
Data: 09 e 10.12.2025
Horário: 8h às 12h
Investimento: R$ 360,00

Cidade: Petrolina – PE
Data: 25.02.2026
Local: Petrolina Palace Hotel
Av. Cardoso de Sá, 845 – Centro
Horário: 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h

Objetivo

Abordar os principais aspectos da Regulamentação da Reforma Tributária a partir de 2026, conforme Resoluções do CGIBS, bem como desmistificar a tributação sobre os lucros e dividendos e a tributação dos mais ricos, a isenção dos rendimentos tributáveis até R$ 5.000,00, de conformidade com a Lei nº 15.270/2025, as obrigações acessórias do IBS e da CBS para 2026, o aumento da tributação do Lucro Presumido e dos Juros sobre Capital Próprio, além de outras alterações relevantes na legislação tributária para 2026.

A quem se destina

Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.

Conteúdo Programático

Módulo I – Reforma Tributária – Normatização

• Autorização e competência da CF/88

• Instituição dos tributos – LC nº 214/2025

• Regulamentação

• Hipóteses de incidência

• Fato gerador

• Contribuintes

• Base de cálculo e alíquota

• Alíquotas

• Pagamento (Split Payment)

• Não cumulatividade

• Apuração do IBS e da CBS

• Impactos nos regimes de apuração: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional

Módulo II – Tributação dos Mais Ricos e dos Lucros e Dividendos

• Instituição – Lei nº 15.270/2025

• Lucros apurados até 2025

• Aprovação em ata de deliberação

• Data final para arquivamento da ata

• Tributação dos mais ricos

• Como calcular o imposto (mensal e anual)

• Distribuição dos lucros

• Como informar na EFD-Reinf

Módulo III – Outras Alterações na Legislação para 2026

• Isenção dos rendimentos tributáveis até R$ 5.000,00

  • Quem passa a ficar isento

  • Nova tabela para 2026

• Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial – REARP

  • Opção pelo REARP

  • Bens incluídos no REARP

  • Cálculo da atualização

  • Declaração de opção pelo regime especial

  • Pagamento dos tributos

• Obrigações acessórias do IBS e da CBS para 2026

  • Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1

  • Outras normas publicadas até a data do evento

• Juros sobre Capital Próprio – JCP

  • Aumento da alíquota do IRRF para 2026

  • Como informar na EFD-Reinf

• IRPJ – Lucro Presumido

  • Aumento da base de cálculo para 2026

  • Como calcular o novo presumido

• Outras alterações importantes na legislação tributária para 2026

Instrutor

Israel Ferreira de Lima
Contador; Especialista em Direito Tributário (IBPEX/UNINTER); Professor de Contabilidade e Planejamento Tributário da Católica/PE; Professor de Planejamento Tributário em cursos de Pós-Graduação; Membro da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis; Ex-Conselheiro do CRC/PE; Condecorado com a Medalha de Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva pelo CRC/PE; Ex-Vogal Suplente da JUCEPE; Ex-Consultor da IOB; Atualmente Instrutor da Correia Cursos – Feira de Santana/BA e Consultor Contábil/Tributário da Ícone Consultoria Tributária.

Discutir os assuntos pautados,fundamentando na legislação e demonstrando formas de cálculo e de lançamentos na escrituração.

A QUEM SE DESTINA:

Contadores,Auditores,Consultores,Empresários,Profissionais que atuam nas áreas fiscal / contábil,além dos demais interessados no assunto.

PROGRAMAÇÃO

 1 – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL

Responsabilidade pelo Recolhimento
Momento do Recolhimento
Apuração do valor a recolher por contribuintes que apuram o imposto por conta corrente
Apuração do valor a recolher por empresas optantes pelo Simples Nacional, ME, EPP e MEI
Crédito Presumido aquisição a fornecedores optantes pelo Simples Nacional inscritos no estado da Bahia
Casos de redução da base de cálculo
Situação específica para fornecedores de alimentação
Atacadistas beneficiados por redução de base de cálculo
Possibilidade de creditação do imposto recolhido
Descontos para ME e EPP
Informações na EFD

2 – DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS
Aquisições interestaduais para uso ou consumo
Aquisições interestaduais para o ativo imobilizado
Vendas para não contribuintes em operações interestaduais
Dispensa da cobrança
Diferimento para empresas beneficiadas com incentivo
Possibilidades de creditamento do ICMS DIFAL recolhido
Métodos para apuração dos valores a recolher
Empresas optantes pelo Simples Nacional
Obrigatoriedade para o Produtor rural
Prazos e formas de recolhimento
Informações na EFD

Discutir e demonstrar, através de exemplos práticos e análise da legislação, os temas propostos no programa.

A QUEM SE DESTINA:

Destinado a empresas transportadoras, empresas em geral que contratem serviços de transportes, contadores, administradores, advogados, estudantes e interessados no assunto.

PROGRAMAÇÃO

1. Um olhar fiscal sobre as empresas prestadoras de serviços de transportes de cargas

2. Uma análise sobre planejamento fiscal para as empresas do segmento

3. Escrituração Fiscal Digital
Análise das especificidades relacionadas ao tema

4. Empresas optantes pelo crédito presumido
Lançamentos na escrituração

5. Empresas optantes pelo regime normal de apuração
Créditos aproveitáveis nas aquisições
Créditos do Ativo Imobilizado
O Bloco G do SPED
Especificidades quanto aos lançamentos no SPED

6. Prestação iniciada em outras Unidades Federadas
Pagamento do imposto fora da apuração
Lançamentos na escrituração

7. Retenção do Imposto pelo contratante
Situações que exigem a retenção na Bahia
Lançamentos na escrituração

8. Subcontratação e Redespacho
Análise sobre documentação e escrituração

9. Fechamento da apuração do imposto mensal
Ajustes no Bloco E

Apresentar os fundamentos básicos e demonstrar de forma prática como funciona a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) Instituida pela IN RFB 1.422/2013, com as mais recentes alterações, que deverá ser entregue até julho/2020, sendo obrigada para as empresas do Lucro Real, Presumido e Arbitrado, inclusive as Entidades Imunes e Isentas. O Curso abrangerá discursões sobre o novo leiaute publicado no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (Anexo ao ADE Cofis nº 70/2019), bem como exemplo práticos de cálculos de tributos (real e presumido).

A QUEM SE DESTINA:

Profissionais da área contábil (contadores, contabilistas, auditores, assistentes), profissionais de TI, profissionais fiscal, administradores, economistas, consultores, advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal, tributária e financeira das empresas.

OBJETIVO

Este curso tem por objetivo levar ao conhecimento dos participantes os fundamentos básicos da ECF, bem como o preenchimento o PVA da ECF, para apuração e cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. O curso objetiva também instruir como navegar no Programa de Escrituração Contábil Fiscal disponível no site da RFB.

PÚBLICO-ALVO

Contadores, Advogados, Tributaristas, Consultores, Administradores, Estudantes e Contribuintes em geral que precisam compreender os processos da Declaração de Importo de Renda.

PROGRAMAÇÃO

MÓDULO I – Fundamentos Básicos da ECF – Escrituração Contábil Fiscal

– Instituição, Vigência e Legislação da ECF
– Pessoas Jurídicas Obrigadas a elaborar a ECF
– Quais Operações deverão constar na ECF
– Prazo para Enviar a ECF ao SPED
– Penalidades pelo Atraso ou Erros na ECF
– Dispensa de Escrituração do Lalur e da entrega da DIPJ
– Leiaute e Aplicativo da Escrituração contábil Fiscal – ECF
– Dados Técnicos para Geração do Arquivo da ECF

  Blocos e Registros da ECF

– Bloco 0: Abertura, Identificação e Referências
– Bloco C: Informações Recuperadas da ECD
– Bloco E: Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD
– Bloco J: Plano de Contas e Mapeamento
– Bloco K: Saldos das Contas Contábeis e Referenciais
– Bloco L: Lucro Líquido
– Bloco M: Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrôncio de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs)
– Bloco N: Cálculo do IRPJ e da CSLL
– Bloco P: Lucro Presumido
– Bloco Q: Livro Caixa (NOVO)
– Bloco T: Lucro Arbitrado
– Bloco U: Imunes e Isentas
– Bloco V: Declaração DEREX
– Bloco W: Declaração País a País
– Bloco X: Informações Econômicas
– Bloco Y: Informações Gerais
– Bloco 9: Encerramento do Arquivo Digital

MÓDULO II – APLICAÇÃO PRÁTICA

– Apresentação do Programa Validador da ECF
– Instruções de como navegar no PVA
– Abertura do PVA
– Importação, Exportação de Arquivos
– Visualizações dos principais registros do PVA
– Recuperação da ECD
– Preenchimento dos Blocos P e Q – Apuração do IRPJ e da CSLL pelo Lucro Presumido
– Preenchimento do Bloco U – Imunes e Isentas
– Preenchimento dos Blocos L, M e N – Apuração o IRPJ e da CSLL pelo Lucro Real
– Validação e transmissão.

Esclarecimentos sobre as Novidades e o Preenchimento da DIRPF-2020 com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1924, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020, que e aprovou as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, pelas pessoas físicas residentes no Brasil.

A QUEM SE DESTINA: Contabilistas, Auditores, Advogados, Responsáveis e auxiliares que atuam na área contábil e fiscal.

OBJETIVO

Apresentar os Fundamentos Básicos e as NOVIDADES para a ECD 2020, alertando para as novidades inseridas dentro dos Registros da Escrituração do ano 2020, introduzidas pelas novas normas para apresentação da ECD, através da IN RFB nº 1.774/2017, alterada pela IN RFB nº 1.894/2019, ADE Cofis nº 64/2019, com O NOVO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE 8 DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD).

PÚBLICO-ALVO

Contadores, Advogados, Tributaristas, Consultores, Administradores, Estudantes e Contribuintes em geral que precisam compreender os processos da Declaração de Importo de Renda.

PROGRAMAÇÃO

FUNDAMENTOS BÁSICOS DA ECD

– Apresentação
– Pessoas Jurídicas Obrigadas a Entregar o SPED Contábil
– Obrigações Acessórias Dispensadas no Caso de Transmissão da Escrituração Via SPED Contábil
– Prazos para Apresentação dos Livros Digitais
– Substituição do Livro Digital Transmitido
– Norma NBC CTSC 03/2017
– Entendimento e orientação
– Concordância com os termos do trabalho
– Retificação de erros que não possam ser corrigidos por meio de retificação de lançamento contábil extemporâneo.

APLICAÇÃO PRÁTICA

– Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências (Com Novidades)
– Bloco C – Informações Recuperadas da ECD Anterior (Novidade)
– Bloco I – Lançamentos Contábeis (Com Novidades)
– Bloco J – Demonstrações Contábeis (Com Novidades)
– Bloco K – Conglomerados Econômicos
– Bloco 9 – Controle e encerramento do Arquivo Digital
– Instruções de como navegar no PVA
– Abertura do PVA
– Importação, Exportação de Arquivos e Demonstrações
– Recuperação da ECD
– Visualizações dos principais registros do PVA