Compensação de Tributos Federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS)

Objetivo

Treinamento visa qualificar os profissionais a procederem de forma legal os pedidos de restituição, ressarcimento e compensação de tributos federais, evitando o surgimento de passivos tributários indesejáveis.

A quem se destina: Contadores, Auditores, Advogados, Analistas Contábeis, Gerentes do Setor Fiscal e Recursos Humanos, e demais interessados na área tributária.

Conteúdo Programático:

1 – Introdução: Conceito de Compensação; Ressarcimento; Restituição e Pagamento Indevido ou a Maior;

2 – Legislação que trata do assunto;

3 – Saldo Negativo do IRPJ e CSLL, o surgimento na ECF e a informação na Per/DCompWeb;

4 – DARF – Pagamento Indevido ou a Maior – Pedido de Compensação;

5 – Crédito do PIS/PASEP e COFINS: Operação no Mercado Interno e no Mercado Externo. Tratamento dos Créditos;

6 – CSLL/PIS-PASEP/COFINS e IRRF compensação com outros tributos federais administrados pela Receita Federal;

7 – Contagem do prazo para compensação: A partir de que momento inicia-se o

prazo dos 5 anos para restituição e compensação;

8 – O tratamento contábil dos créditos tributários, aplicação da taxa de juros selic e a receita financeira;

9 – Preenchimento, Retificação e o Pedido de Cancelamento do Per/DCompWeb;