A MP 899/2019, transformada na Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, Instituiu a Modalidade de Extinção de Débitos Tributários chamada “TRANSAÇÃO”, que muitos estão chamando de “NOVO REFIS” e outros chamam de “PARCELAMENTO”.
Durante a Palestra responderemos as seguintes questões:
- Quais as Formas de Extinção do Crédito Tributário previsto no CTN?
- O que é Modalidade de Transação?
- O que é TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL NA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO?
– Instituição e Legislação
– Objetivo, Modalidades, adesão e Prazo
– Débitos Abrangidos
– Prestação das informações necessárias à consolidação da negociação
- O que é TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL?
– Instituição e Legislação
– Objetivo, Modalidades, adesão e Prazo
– Débitos Abrangidos
– Prestação das informações necessárias à consolidação da negociação
- O que é TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA POR ADESÃO NO CONTENCIOSO DE PEQUENO VALOR?
– Instituição e Legislação
– Objetivo, Modalidades, adesão e Prazo e Descontos Concedidos
– Débitos Abrangidos
– Obrigações do Aderente
– Vedações
– Condições de Pagamento
– Rescisão da Transação
- 4 Módulos
- 12 Aulas
- Vitalício
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Contador; Especialista em Direito Tributário – IBPEX/UNINTER; Especialista em Ciências Contábeis - Controladoria – UFPB; Mestrando em Máster Internacional en Administración y Dirección de Empresas pela Universidad Europea del Atlântico; Prof. de Contabilidade e Planejamento Tributário da CATÓLICA/PE; Prof. da Disciplina Planejamento Tributário do Curso de Pós-Graduação da UFPE; Prof. da Disciplina Planejamento Tributário do MBA da CATOLICA; Prof. da Disciplina Gestão Fiscal e Tributária da Pós-Graduação do CESMAC/FEJAL – Maceió/AL; Prof. das Disciplinas Gestão de Tributos Federais e Gestão Tributária das ME e EPP do Curso de Pós-Graduação da FAFIRE – Recife/PE; Prof. das Disciplinas Planejamento Tributário e Tributação das ME e EPP da Faculdade Salesiana – Recife/PE; Membro da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis; Ex-conselheiro do CRC/PE; Condecorado com a Medalha de Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva pelo CRC/PE, Ex Vogal Suplente da JUCEPE; Ex Consultor da IOB e Atualmente Instrutor da 4M Treinamentos – Recife/PE; MM Treinamentos – São Luiz/MA; Correia Cursos – Feira de Santana/BA; e Consultor Contábil/Tributário da ÍCONE Consultoria.
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