Retenção Previdenciária de 11% – Cessão de Mão de Obra e de Empreitada

Objetivo:
Analisar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de Cessão de Mão de Obra e construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação e conhecer as regras de apuração das contribuições previdenciárias sobre a receita bruta aplicáveis ao setor Fiscal e Pessoal.

Destina-se:
A gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.

Conteudo Programático

1. Introdução
2. Empresa Optante pelo SIMPLES
   2.1. Empresa optante pelo SIMPLES Nacional
3. Cessão de Mão de Obra e Empreitada – Conceito
4. Serviços Sujeitos à Retenção
5. Dispensa da Retenção
6. Apuração da Base de Cálculo da Retenção
   6.1. Discriminação de valores
   6.2. Valores não discriminados em contrato
7. Deduções da Base de Cálculo
   7.1. Taxa de administração ou de agenciamento

8. Destaque da Retenção
   8.1. Falta de destaque

9. Subcontratação
   9.1. Subcontratação – Consórcio

10. Recolhimento do Valor Retido
11. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
12. Emissão de mais de uma Nota Fiscal, Fatura ou Recibo de Prestação de Serviços
13. Falta de Recolhimento
14. Único Documento de Arrecadação
15. Obrigações da Empresa Contratada
    15.1. Dispensada de elaborar folha de pagamento e GFIP -distintas
    15.2. Escrituração contábil – Contratada

16. Obrigações da Empresa Contratante
17. Retenção na Construção Civil
    17.1. Serviços não sujeitos à retenção

18. Retenção na Prestação de Serviços em Condições Especiais
    18.1. Previsão contratual

19. Disposições Especiais
20. Não Aplicação da Retenção
21. Existência de Decisão Judicial
22. Solidariedade
    22.1. Responsáveis solidários
    22.2. Solidariedade na construção civil