Simples Nacional – EFD Reinf e DCTFWeb OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA

A Receita Federal publicou recentemente as Instruções Normativas RFB nº 1.996/2020 que atualiza o cronograma de implantação da EFD-Reinf e a IN RFB Nº 2005/2021, alterando as datas em que os contribuintes passam a ser obrigados à entrega da DCTFWeb, inclusive para as Empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL a partir de 2021.

Objetivo: Conhecer a forma de apresentação, os prazos, as penalidades e os tributos a serem declaradas nessas novas obrigações acessórias, EFD Reinf e DCTFWeb, para as ME e EPP.

O participante conhecerá:
1 – EFD Reinf

– O que é EDF Reinf
– Quem está obrigado a apresentar.
– Quem está dispensado de apresentar.
– Forma de apresentação
– Tributos a serem informados
– Prazos de transmissão
– Vigência
– Penalidades
– Transmissão da EFD Reinf e geração do recibo de entrega
– Os arquivos de eventos periódicos, não periódicos e tabelas.

2 – DCTFWeb

– O que é DCTFWeb.
– Quem está obrigado a apresentar.
– Quem está dispensado de apresentar.
– Forma de apresentação (diária, mensal e anual)
– Contribuições a serem declaradas
– Prazos de transmissão
– Vigência
– Penalidades
– Créditos e débitos apurados automaticamente:
– Transmissão da DCTFWeb e geração do recibo de entrega
– Geração da Guia de Pagamento (DARF):
– DARF e sua nova modalidade de emissão via DCTFWeb
– DCTFWeb – retificadora
– DCTFWeb – sem movimento
– DCTFWeb – 13º salário