DESATANDO OS NÓS: A nova norma para emissão de atestados médicos (Atesta CFM) e a recuperação de créditos previdenciários

(Com base na Resoluções CFM nºs 2.381, de 02/07/2024 e 2.832, de 06/09/2024, Portaria GM/MS nº 1999, de 27 de novembro de 2023,  IN/INSS/PRES nº 128/2022; IN/INSS/PRES nº 31/2008, Portaria/MTP nº 313, de 22.09.2021; Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021)

Importância do treinamento
O projeto DESATANDO OS NÓS tem por finalidade tratar sobre temas importantes e atuais de forma mais objetiva, direta e suscinta.
Em dois de encontros com 4 horas de duração cada, vamos conversar sobre dois assuntos importantes e atuais.
No primeiro dia trataremos da nova norma para emissão de atestados médicos aprovada pela Resolução CFM nº 2.382, 06 de setembro de 2024, bem como da nova ferramenta de emissão e validação de atestados, o “ATESTA CFM”. Conversaremos também sobre formas de recorrer quando o INSS precede à conversão de um benefício concedido em razão de uma doença não acidentária (B-31) em um benefício acidentário (B-91).
Já no segundo dia, vamos conversar sobre a possibilidade de recuperação de crédito previdenciário utilizando saldo positivo de IRPJ e CLSS, crédito de PIS e COFINS, conhecida como compensação cruzada. Esse tema é um destaque no momento, pelo cerco que a Receita Federal do Brasil está fazendo contra eventuais fraudes na utilização da “compensação cruzada”, conforme revelou o jornal “O Globo” em matéria publicada no dia 13 de agosto de 2024 (fonte: Fazenda faz ‘mutirão’ de auditores contra fraudes tributárias como a ‘compensação cruzada’. Entenda (globo.com)).
Na oportunidade discutiremos formas de realizar os procedimentos, cercando-se das garantias mínimas para aproveitamentos dos créditos de tributos federais (IRPJ, PIS, COFINS, CLSS) e assim reduzir as possíveis perdas financeiras.

Objetivo
Os objetivos do primeiro dia são:
• Apresentar as recentes alterações que devem ser observadas no que se refere à emissão de atestados médicos.
• Orientar sobre a forma de recorrer ao INSS para contestar a aplicação do nexo técnico previdenciário.
Já os objetivos para o segundo dia são:
• Orientar quanto forma para o preenchimento da Declaração de Compensação Eletrônica (DCOMPweb), em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, para melhor aproveitamento da “compensação cruzada” na recuperação de créditos previdenciários.

Público
Profissionais da área de Recursos Humanos, Departamento de pessoal, Gestores, Segurança e Saúde do Trabalho, jurídico, contábil, fiscal, empresários e demais profissionais ligados à rotinas de pessoal.

Programa do primeiro dia: A NOVA NORMA PARA EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS

Módulo I – Gestão de documentos
1. Ferramenta ATESTACFM
2. Atestados médicos: Requisitos para a sua apresentação: validade e prazo
3. Identificação do diagnóstico – quais os limites para a exigência do Código Internacional de Doenças – CID no Atestado Médico
4. Ausências justificadas ao trabalho para acompanhamento da gravidez, acompanhamento de filho ou em casos de prevenção ao câncer
5. Atestados médicos fracionados – Como tratar os casos de apresentação de mais de um atestado médico quando não há o CID
6. Ordem preferencial dos atestados médicos. Médico do Trabalho x Médico particular
Módulo II – Recurso contra a conversão de afastamento de saúde em acidente de trabalho
1. Nexo técnico Previdenciário
a. Caracterização
b. Conversão de B31 em B91
c. Contestação do Nexo Técnico Previdenciário e seus efeitos
2. Monitorando dos afastamentos dos trabalhadores – Consultas ao portal da Previdência.

Programa do segundo dia: Recuperação de Créditos Previdenciários
1. Formas para recuperação de créditos previdenciários
a. Compensação
b. Restituição
c. reembolso
2. Qual mecanismo utilizar para recuperação de valores previdenciários de forma rápida pela empresa
3. Compensação previdenciária
a. Abrangência
b. Compensação cruzada com outros tributos – possibilidade
4. Cálculo do valor a recuperar
a. Como aplicar a atualização nos valores
b. Índice aplicado
c. Elaboração de planilha de cálculos
5. PER\DCOMP – Procedimentos para preenchimento dessa obrigação para recuperação dos valores por meio da compensação cruzada