Atividade Rural e Agroindustrial

Curso Atividade Rural e Agroindustrial:

Como reduzir os riscos dos erros na apuração da contribuição previdenciária.

Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2.022

Da Importância do treinamento:

A legislação previdenciária no que se refere à atividade rural e agroindustrial tem muitos detalhes que possibilitam vários erros que vão, por exemplo, da identificação da base de cálculo sobre a qual incide a contribuição previdenciária até o responsável pelo recolhimento, passando pelo percentual corretamente devido pelo sujeito passivo (o contribuinte) O primeiro passo para tentar mitigar esses erros é conhecer, compreender e aplicar corretamente os conceitos instituídos na legislação previdenciária com base na Lei nº 8.212, de 1991, e suas alterações e que são por memorizados em procedimentos específicos dispostos na Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2.022.

Esses a adoção desses procedimentos refletem diretamente não apenas no correto recolhimento da contribuição previdenciária, como também, no cumprimento de obrigações acessórias como o eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.

Portanto, realizar o correto enquadramento como produtor rural pessoa física, jurídica e agroindústria, conhecer os conceitos de parceria rural, arrendamento rural, cooperativa, consórcio rural e comodato rural, saber apurar as bases de cálculo e aplicar corretamente os percentuais, com certeza auxiliará na redução dos riscos de erro no momento de cumprir tanto a obrigação principal previdenciária quanto as obrigações acessórias.

Objetivo:

Orientar os participantes no planejamento das atividades rurais e agroindustriais para mitigar os riscos da hipótese de recolhimento incorreto da contribuição previdenciária sobre a produção e a folha de pagamento, a partir da apresentação e da discussão da análise dos conceitos, dos fatos geradores, das bases de cálculo e das responsabilidades dos produtores rurais pessoa física e jurídica, bem como da agroindústria sobre as suas operações.

Publico Alvo:

Produtores rurais, gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.

Conteúdo Programático

 Legislação fundamental – Básica

• Constituição da República Federativa do Brasil, 1988

• Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

• Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.

• Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022.

2. Enquadramento como produtor rural pessoa física e jurídica, segurado especial

e agroindústria

3. Conceito de parceria rural, arrendamento rural, cooperativa, consórcio rural e

comodato rural

4. O que constitui fato gerador de contribuição previdenciária na comercialização:
5. da produção rural do produtor rural pessoa física e do segurado

especial;

1. da produção rural do produtor rural pessoa jurídica;
2. da produção própria ou da adquirida de terceiros, industrializada ou

não, pela agroindústria.

5. Constituição do fato gerador na hipótese de repasse, destinação, comercialização de produto rural vegetal ou animal originariamente isento de contribuição, a dação em pagamento, a permuta, o ressarcimento e a indenização  Quais as bases de cálculo das contribuições sociais previdenciárias devidas pelo produtor rural e da agroindústria

7. Contribuição sobre a Produção Rural de produtor pessoa física e jurídica, agroindústrias, consórcios e cooperativas

8. Possibilidade trocar a contribuição sobre produção rural para contribuir sobre a folha de pagamento para produtor rural pessoa física ou jurídica a partir de 2019 – implicações

9. Contribuição sobre a Folha de Pagamento do Produtor Rural e da Agroindústria

10. Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Incidentes sobre a Comercialização da Produção Rural

11. Responsabilidade do produtor rural e da agroindústria na construção civil (silos, galpões, entre outros)

12. Responsabilidade na contratação de terceirizados pessoa física e jurídica (motorista autônomo, entre outros)

13. Enquadramento no FPAS e GIL-RAT

14. Obrigações acessórias