Atualização em Legislação trabalhista e previdenciária

Atualização em Legislação trabalhista e previdenciária

(Com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021; Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021; Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, alterada pela Portaria/MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021; Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021).

Apresentação e objetivos

Diante das recentes alterações pelas quais passaram a legislação trabalhista e previdenciária, atualizar-se em relação a essas modificações pode auxiliar a minimizar os impactos trabalhistas e previdenciários na gestão de pessoal.

Esse treinamento tem como objetivos:

• Apresentar as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária que influenciam nas principais rotinas em gestão de pessoal.
• Auxiliar na elaboração de estratégias para revisão de procedimentos internos da empresa, visando minimizar o passivo trabalhista e previdenciário; e por conseguinte, reduzindo o custo da empresa.

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva, com a apresentação e resolução de casos concretos.

Programa

1. Contrato de trabalho
   1. Trabalhador autônomo – vinculação – possibilidade
   2. Terceirização de mão de obra – procedimentos
2. Jornada de trabalho
   2022. Novo ponto eletrônico – controle de jornada eletrônico – REP-C, REP-A, REP-P, com vigência a partir de fevereiro de 2022.
3. Livro de inspeção do trabalho eletrônico – eLIT
4. Reembolso creche – procedimentos
5. Implantação do PPP eletrônico – incluindo comentários sobre o evento eSocial S-2240 (Condições ambientais do trabalho)
6. Fiscalização das normas de proteção ao trabalho – procedimentos aplicáveis
7. Processo administrativo de auto de infração e de notificação de débito do FGTS e da contribuição social
8. Certidão de débitos trabalhistas – procedimentos

A quem se destina

Esse curso se destina a analistas, especialistas, supervisores, gerentes e demais profissionais ligados à área de recursos humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.

Referências

BRASIL. Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm>. Acesso em: 11 jan. 2022.

______. Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10854.htm>. Acesso em: 11 jan. 2022.

______. Ministério do Trabalho e Previdência. Portaria/MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021. Disponível em: <https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-667-de-8-de-novembro-de-2021-359094059>. Acesso em: 11 jan. 2022.

______. ______. Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Disponível em: <https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139>. Acesso em: 11 jan. 2022.

______. ______. Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021. Dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, de que tratam os §§ 3º e 8º do art. 68 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, com redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria/mtp-n-313-de-22-de-setembro-de-2021-346761586>. Acesso em: 11 jan. 2022.

______. ______. Portaria/MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021. Altera a Portaria nº. 313, de 22 de setembro de 2021, que dispõe sobre a a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.010-de-24-de-dezembro-de-2021-370132296>. Acesso em: 11 jan. 2022.

BITTAR, Carlos Alberto. Curso de direito civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1994, v.1.

CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do trabalho: de acordo com a reforma trabalhista lei nº 13.467/2017. 14ª ed. Método: São Paulo-SP.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 10ª ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

OLIVEIRA, Aristeu de. eSocial: sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. São Paulo: Atlas, 2014.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2014.