Curso on-line Atualização em rotinas básicas de departamento de pessoal na era das informações digitais

Contemplando a nova versão dos leiautes e manual de orientação do eSocial versão 1.2 – publicada pela Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE Nº 44, de 11 de agosto de 2023 e Portaria MTE nº 3.869, de 21 dez. 2023.

Dias: 14 e 15.03.2024

Horário: 8h às 12h

Instrutor: José Luís Vieira

Investimento: R$ 330,00

Objetivo

Apresentar os detalhes da legislação trabalhista e legislação previdenciária em relação às rotinas a elas inerentes nas atividades diárias da empresa, abordando temas relacionados às Leis 13.467/2017 (Reforma trabalhista – governo Temer), 13.709/2018 (LGPD, nas relações trabalhistas), 12.682/2012 (digitalização de documentos e arquivamento) 10.854/2021 (regulamenta disposições trabalhistas), bem como a norma infralegais como as Portarias MTP 671/2021, 667/2021 (processo administrativo trabalhista e multas administrativas)

Discriminar os problemas gerados pela inobservância da aplicação correta das legislações e as possíveis soluções para os citados problemas, por meio da análise dos dispositivos legais pertinentes que possibilitam uma melhor operacionalização dos procedimentos relativos às rotinas de departamento de pessoal.

A quem se destina

Gerentes de RH, gerentes de departamento pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, auxiliares, advogados, contadores, empresários, programadores de folha de pagamento e demais profissionais interessados na matéria com alguma experiência.

Programa

1 – LGPD – aplicada ao Departamento de pessoal

2 – Regras legais para digitalização de documentos

3 – Assinatura digital em documentos de SST

4 – Carteira de Trabalho Digital – procedimentos para alteração nas informações

5 – Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) e Livro de Inspeção Eletrônico do Trabalho

6 – Principais alterações implementadas pela versão simplificada 1.2 do eSocial

7 – PIS PASEP sobre Folha de Salário-DCTFWeb-eSocial

8 – FGTS Digital – Pagamento via PIX – Efeitos de débitos salariais, de mora de FGTS, de mora contumaz salarial e de mora contumaz de FGTS

Atualize-se sobre o eSocial 1.2 e legislação trabalhista! Curso online com José Luís Vieira.