Mix de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária – 2023

Mix de Atualização em Legislação Trabalhista e Previdenciária – 2023

(Os temas abordados têm alterações introduzidas pela Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022; Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17.10.2022 – REVOGA entre outras a IN/RFB nº 971/2009; Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28.03.2022 – REVOGA entre outras a IN/PRES/INSS nº 77/2015;  Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021, alterada pela Portaria/MTP nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021; Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021).

Apresentação e objetivos

Habitualmente, o início de um novo ano nos motiva a rever certos conceitos e procedimentos em nossas vidas pessoais.

Isso não é diferente na vida profissional, principalmente quando no desempenho de nossas atividades tratamos com a legislação trabalhista e previdenciária que são abundantes em alterações.

Na metade final do ano de 2022 a legislação previdenciária passou por um “revogaço”. Dentre as revogações podemos citar a emblemática IN/RFB nº 971/2009, que foi revogada pela IN/RFB nº 2.110/2022. Outra norma importante que foi revogada foi a IN/PRES/INSS nº 77/2015, que tratava sobre benefícios, que foi substituída pela IN/PRES/INSS nº 128/2022. Essas novas normas trouxeram algumas alterações importantes nos procedimentos a serem adotados pelas empresas. Alguns desses temas serão abordados neste curso.

A legislação trabalhista também foi alterada. Mas, optamos por destacar uma “novidade” que irá impactar bastante no dia a dia das empresas no que se refere à fiscalização do trabalho.

Assim, diante das recentes alterações pelas quais passaram a legislação trabalhista e previdenciária, atualizar-se em relação a essas modificações pode auxiliar a minimizar os impactos trabalhistas e previdenciários na gestão de pessoal.

Esse treinamento tem como objetivos:

• Apresentar as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária que influenciam nas principais rotinas em gestão de pessoal.
• Auxiliar na elaboração de estratégias para revisão de procedimentos internos da empresa, visando minimizar o passivo trabalhista e previdenciário; e por conseguinte, reduzindo o custo da empresa.

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva, com a apresentação e resolução de casos concretos.

Programa

1. Livro de inspeção do trabalho eletrônico – eLIT (Portaria MTP nº 671/2021)
   1. Obrigatoriedade
   2. Nova forma de notificação para fiscalização
2. FGTS Digital – Lei nº 14.438/2022
   1. Alteração na data de recolhimento do FGTS – início da obrigatoriedade
   2. Rescisão com data futura – riscos no procedimento
3. Salário-família (IN/RFB nº 2.110/2022 – revoga a IN/RFB nº 971/2009 e IN/PRES/INSS nº 128/2022 revoga a IN/INSS/PRES nº 77/2015)
   1. Redução da idade mínima para apresentação do comprovante de frequência escolar – de sete anos para quatro anos – início da obrigatoriedade
   2. Ressarcimento apenas pelo reembolso – procedimentos na DCTFWeb e no PER/DCOMP
4. PPP Eletrônico – obrigação a partir de janeiro de 2023
   1. Procedimentos a serem adotados para trabalhadores contratados antes da obrigatoriedade.
5. Folha de pagamento (IN/RFB nº 2.110/2022 – revoga a IN/RFB nº 971/2009)
   1. Possibilidade de incluir parcelas complementares relativas a meses anteriores no mês corrente;
   2. Dispensa da obrigação de retificar folha de pagamento de meses anteriores – possibilidade
   3. Ocorrência do fato gerador – na data da emissão do documento comprobatório da prestação de serviços – hipótese
6. Retenção sobre nota fiscal/fatura/recibo de prestação de serviço de pessoa jurídica – (IN/RFB nº 2.110/2022 – revoga a IN/RFB nº 971/2009)
   1. Caracterização da cessão de mão de obra – poder de gerência ou direção do tomador de serviço – hipótese
   2. Apuração da base de cálculo da retenção – percentuais de dedução do valor de locação de equipamento ou material fornecido pela contratada – obrigatoriedade de guarda de documentos de aquisição e manutenção do valor de mercado na aquisição ou locação.

A quem se destina

Esse curso se destina a analistas, especialistas, supervisores, gerentes e demais profissionais ligados à área de recursos humanos, que possuem conhecimento em rotinas do setor.

Carga horária

8 horas.