Novos atributos da folha de pagamento na versão 1.3 do eSocial –

ENTRA EM PRODUÇÃO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024

(Portaria Conjunta RFB / MPS / MTE nº 13, de 25 de junho de 2024; que aprova versão S-1.3 do leiaute e Manual de orientação do eSocial; Portaria MTP nº 4.198, de 19 de dezembro de 2022)

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Dentre outras alterações, a versão 1.3 institui os ajustes finais para a substituição da DIRF, bem como consolida os procedimentos para o desconto do eConsignado, já implementado a partir da NOTA TÉCNICA S-1.2 Nº 04/2024 (revisada) que entrou em produção no dia 01/08/2024.

Com a versão 1.3 do sistema eSocial será possível implementar a substituição da DIRF pela DCTFWEB em 2026. Com isso, a retificação dos dados para efeito de informações de imposto de renda somente poderá ser realizada pelo eSocial.

Quanto ao eConsignado, está em desenvolvimento um sistema que possibilita que o trabalhador possa se inscrever em um portal e escolher a instituição financeira onde deseja contratar o empréstimo consignado, com base nas taxas de juros e prazos oferecidos.

O sistema será integrado ao FGTS Digital, permitindo que todos os trabalhadores, inclusive domésticos, possam contratar o empréstimo consignado diretamente pela plataforma, sem a necessidade de a empresa ter um convênio com o banco (Fonte: https://blog.bancomercantil.com.br/produtos/consignado/e-consignado/).

Com isso, o valor do empréstimo consignado será descontado em folha de pagamento e será incluído na guia do FGTS Digital.

A versão 1.3 também vai contemplar os procedimentos para atender ao disposto na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu a reoneração gradual da folha de pagamento, entre outras situações.

OBJETIVO

Orientar quanto:

1. Aos procedimentos a serem desenvolvidos para nos eventos do eSocial a partir da versão 1.3 para substituição da DIRF pela DCTFWeb;
2. Orientar quanto à reclassificação da Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento no evento S-1010 – Tabela de Rubricas no que está relacionado à inclusão da rubrica eConsignado e sua repercussão na folha do mês e nos desligamentos;
3. Orientar quanto aos procedimentos aplicáveis ao eSocial para a reoneração gradual da folha de pagamento, a não incidência de contribuição patronal sobre as parcelas de 13º salário para empresas desoneradas a partir da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

A QUEM SE DESTINA:

O evento é direcionado aos gestores e operadores responsáveis pelas informações do eSocial nas empresas nas áreas administrativa (RH/DP), nos escritórios de contabilidade e nas prestadoras de serviço que gerenciam folha de pagamento. Como também gestores e operadores de setor contábil e financeiro.

METODOLOGIA:

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva dialogada remota, com a apresentação e resolução de casos concretos.

MEIO:

O treinamento será realizado utilizando a plataforma Microsoft Teams.

Para tanto o participante receberá um e-mail informando a sala virtual e a senha para seu acesso individual.

É importante que o participante tenha uma boa conexão de internet e local adequado para o melhor aproveitamento do curso.

P R O G R A M A

2. Até quando é possível utilizar a versão 1.2?
3. O que muda nas regras de validação para o envio da folha de pagamento durante o período de convivência.
4. Como irão funcionar os eventos S-1200, S-1202, S-2299 ou S-2399 em relação ao PIS/Pasep sobre folha.
   1. Como proceder caso o contribuinte tenha processo com suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep.
5. Reprodução da rubrica com rendimentos isentos por lei, no totalizador do IRRF do empregado (S-5002).
6. Inclusão da rubrica de desconto “eConsignado” no eSocial e no FGTS Digital.
   1. Indicativos de incidência INSS, IRRF e FGTS da rubrica eConsignado na tabela de Rubricas (S-1010).
   2. Situações em que o eConsignado não será incluído no FGTS Digital.
   3. Criação do grupo “Informações de desconto do empréstimo em folha” nos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399.
   4. Como proceder no caso da folha do mês e na rescisão.
7. Como inserir no mês corrente parcelas complementares relativas a meses anteriores.
   1. parcelas variáveis da remuneração do empregado relativas ao trabalho realizado após o dia vinte de cada mês; e
   2. devoluções de descontos decorrentes de faltas, atrasos e de saídas antecipadas, quando justificados após o dia vinte de cada mês
8. Como proceder para retificar informações de períodos anteriores na DIRF a partir do eSocial 1.3
9. Orientações necessárias para atender ao disposto na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, que instituiu a reoneração gradual da folha de pagamento, a não incidência de contribuição patronal sobre as parcelas de 13º salário para empresas desoneradas e o retorno gradual da alíquota de 20% para os municípios com baixo índice populacional.

Carga horária

8h