DCTFWeb de reclamatória trabalhista e eSocial de processo trabalhista

Curso on-line DCTFWeb de reclamatória trabalhista e eSocial de processo trabalhista

Com informações do Manual de Orientação da DCTFWeb, do Manual de Orientação do eSocial v-1.1 com NO nº 02/2023, ambos de fevereiro de 2023 e Leiaute eSocial 1.1 com NT nº 01/2023

Da Importância do treinamento

A partir de 1º de abril de 2023, com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 2.128, de 23 de janeiro de 2023 que alterou o inciso V do §1º do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, os valores decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho deve ser confessados por meio da recém criada DCTFWeb de Reclamatória Trabalhista (DCTFWeb RT). Assim, a guia para recolhimento não será mais a GPS, mas a DARF que será gerada obrigatoriamente pela DCTFWeb. E para se chegar à DCTFWeb RT deve ser enviado o eSocial de Processo Trabalhista.

Foi por meio da Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 33, de 06/10/2022 – DOU de 07/10/2022, foi divulgada a versão 1.1 do eSocial, que entre outras alterações, incluiu os eventos S-2500 – Processo Trabalhista; S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista; S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista e S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista. Os eventos de eSocial de processo trabalhista foram atualizados em fevereiro de 2023, por meio da Nota Orientativa nº 02/2023.

A data em que ocorre o envio pode variar, existe uma variável a mais nessa equação que é o prazo que pode ser determinado para o Juiz para apresentar a documentação à justiça.

Sabe-se que contribuição previdenciária decorrente do processo trabalhista é uma obrigação, denominada de obrigação principal. Porém, essa não é a única obrigação. A legislação previdenciária também determina a necessidade de cumprir uma obrigação acessória, entre elas, o envio do eSocial e DCTFWeb (Art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022).

Esse novo procedimento trará uma mudança significativa nos procedimentos dados pelas empresas às questões discutidas na Justiça do Trabalho, visto que os valores a serem recolhidos serão OBRIGATORIAMENTE corrigidos com as taxas de juros de mora e os valores de multas vigentes à época das competências apuradas. A nova DARF RT terá competências variadas e será atualizada competência por competência, obedecendo ao que determina o art. 43, § 1º da Lei nº 8.212, de 1991 e o art. 76 da Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2023.

Com essa novidade é muito importante conhecer as regras para cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, como também compreender a forma de operacionalizar essa nova (velha) obrigação acessória.

Essa nova obrigação interfere de em vários departamentos da empresa. Por isso é importante que o setor jurídico, financeiro, contábil e departamento de pessoal conheçam e compreendam para que possam estabelecer procedimentos internos para responder ao que está sendo cobrado a partir deste momento.

Objetivo

Preparar os participantes para a elaboração dos eventos do eSocial decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, bem como na elaboração da DCTFWeb Reclamatória Trabalhista dos reclamados.

Apresentar as formas de apuração da base de cálculo das contribuições previdenciárias decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no âmbito das Comissões de Conciliação Prévia – CCP e dos Núcleos Intersindicais – Ninter, impactando na DCTFWeb RT dos reclamados.

Publico

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Legislação fundamental Básica

• Constituição da República Federativa do Brasil, 1988
• Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
• Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999.
• Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.
• Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022.

Complementar

• Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 33, de 6 de outubro de 2022.
• Manual de Orientação do eSocial – MOS versão 1.1 compilado com a Nota Orientativa nº 02/2023.
• Leiautes do eSocial v. S-1.1 (até Nota Técnica nº 01/2023)
• Manual de Orientação da DCTFWeb – fevereiro de 2023

1. Definição dos créditos previdenciários em processo trabalhista
2. Órgãos competentes promover de ofício a execução dos créditos das contribuições previdenciárias
3. Verificação dos fatos geradores
4. Procedimentos para a apuração dos créditos
5. Valoração do crédito a restituir

4. Eventos do eSocial – NOVOS EVENTOS E LEIAUTES

• S-2500 – Processo Trabalhista
• S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista
• S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista
• S-5501 – Informações Consolidadas de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

7. Situações que exigem prévio cadastro do vínculo no eSocial ou retificação dos eventos declarados
8. Unificação dos vínculos no eSocial

9. Efeitos remuneratórios das decisões no eSocial para fins previdenciários e fundiários (FGTS)

10. Relacionamento do eSocial de processo trabalhista com a DCTFWeb

11. Elaboração da DCTFWeb Reclamatória Trabalhista

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva dialogada remota, com a apresentação e resolução de casos concretos.

Meio

O treinamento será realizado utilizando a plataforma Zoom.

Para tanto o participante receberá os links do material e de acesso as aulas, através do e-mail ou whatsApp. Obs.: O acesso é individualizado.

É importante que o participante tenha uma boa conexão de internet e local adequado para o melhor aproveitamento do curso.

Carga horária

O treinamento será desenvolvido em 8 horas distribuídos em 2 dias com 4 horas/aula.