INSS na Construção civil: da abertura à regularização de obras

Curso on-line:

INSS na Construção civil: da abertura à regularização de obras

(o que fazer antes, durante e após a finalização da obra de construção civil)

Considerações iniciais

A RFB em seu sítio na internet informa que “as obras de construção civil passam por uma série de procedimentos para que possam ser averbadas (inseridas) na matrícula de registro do imóvel. Dentre os procedimentos está a necessidade de cadastrar a obra junto à Receita Federal, pagar as contribuições sociais relativas aos trabalhadores que executaram a obra e, ao final, regularizar e emitir certidão negativa de débitos da obra”.

O processo de regularização de uma obra passa por muitas etapas: (1) antes de iniciar a obra: alvará de construção, cadastro da obra (CNO); (2) durante a construção: cadastro dos empregados no eSocial, declaração e pagamentos mensal (DCTFWeb); (3) finalização da obra: habite-se, regularização (SERO) com pagamento residual, se for o caso, emissão da CND e registro no cartório de imóveis.

Os procedimentos para alcançar o objetivo final, que é o registro no cartório de imóveis, devem ocorrer antes do início da obra para mitigar o risco de problemas. No entanto, se o responsável recebeu um aviso de regularização de obra ou se a obra já está concluída, os procedimentos mencionados ainda devem ser realizados, mas poderão trazer consequências financeiras, dentre elas, multas de atraso na entrega das declarações (MAED).

Por isso, regularizar a uma obra, mesmo que ela não tenha acabado ainda, pode evitar que sejam cobradas multas.

Objetivo

Demonstrar de forma pormenorizada a aplicação da legislação previdenciária no âmbito da construção civil, apresentando o passo a passo das etapas: do cadastro da obra (CNO); cadastro dos empregados no eSocial; declaração e pagamentos mensal (DCTFWeb); regularização (SERO) com pagamento residual, se for o caso; até a emissão da CND.

Público

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, assistentes e analistas de setor de compras das empresas, contadores, advogados, construtores, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva dialogada remota, com a apresentação e resolução de casos concretos.

Conteúdo Programático

1. Diferença entre obra e serviço de construção civil
2. Tipos de contratos de construção civil (empreitada total, empreitada parcial, subempreitada)
3. Matrícula da obra de construção civil no CNO / CEI

• Quem é o responsável pela matrícula da obra
• Matrícula por projeto ou por contrato de empreitada
• Alterações e cancelamento da matrícula

4. Procedimentos para elaboração do eSocial/EFD-Reinf/DCTFWeb de obra de construção civil.
5.Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados

• Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
• Apuração da base de cálculo

6. Regularização da obra

• Orientações gerais sobre o processo administrativo
• Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
• Emissão do Aviso de Regularização da Obra (ARO) e demais exigências administrativas
• Regularização da obra pela escrituração contábil
• Regularização da obra por aferição indireta
• Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços
• Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
• Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
• Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND
• Decadência na Construção Civil