PER/DCOMP WEB

PER/DCOMP WEB – como restituir, compensar e reembolsar contribuição previdenciária na era do eSocial e DCTFWeb

(E as hipóteses de compensação cruzada de contribuição previdenciária com outros tributos federais administrados pela RFB)

Considerações iniciais

A partir da implementação dos programas que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED tais como, NFS-e, EFD-REINF, eSocial, dentre outros, a forma de operacionalizar determinadas obrigações foi sendo transformada, bem como sendo criada uma inter-relação entre estas obrigações que implicam em mudança de cultura nas organizações.

Um dos exemplos está relacionado ao reembolso (que se habituou chamar de compensação) de salário família e salário maternidade. Pois bem, se sabe que os valores das quotas de salário-família e salário maternidade são deduzidos das contribuições previdenciárias devidas pela organização (empresa).

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 2021, na hipótese do contribuinte utilizar o eSocial para apuração das contribuições previdenciárias a empresa poderá deduzir das contribuições devidas na respectiva competência os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço. A dedução deverá ser efetuada na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Ocorre que, se houver saldo daquela dedução (ou seja, se sobrar valores correspondentes a salário-família e salário maternidade) a empresa não poderá utilizar o mesmo procedimento operado na época da SEFIP/GFIP, pois com a obrigatoriedade do uso da DCTFWeb, o procedimento para reembolso (que usualmente se chama de compensação) é outro. O saldo remanescente deverá ser informado em PER/DCOMP Web. Um procedimento, até então, não obrigatório e, em muitos casos, não operacionalizado pelo Departamento de Pessoal.

Este treinamento visa desmistificar a PER/DCOM Web, bem como demonstrar sua integração com a DCFTWeb na restituição, compensação e reembolso de valores decorrentes de contribuição previdenciária e a possibilidade de compensação cruzada com outros tributos federais.

Objetivo

Preparar os participantes para o preenchimento da Declaração de Compensação Eletrônica, em consonância com a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021 e Alterações, a partir dos conhecimentos do correto preenchimento do programa PER/DCOMP-WEB

Esclarecer sobre a necessidade da consistência das informações contidas nas declarações transmitidas para RFB, por meio do PER/DCOMP (Web e Programa).

Publico

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Legislação fundamental

– Leis nº 8.212/91

– Dec. nº 3.048/99

– IN/RFB nº 2.055[1]/2.021 e 2.021[2]/2021

1 – Definição de compensação, restituição e ressarcimento
2 – Conceito de PER/DCOMP Web
3 – Tipos de créditos permitidos na PER/DCOMP Web
4 – Como solicitar restituição dos créditos previdenciários
5 – Valoração do crédito a restituir
6 – Créditos discutidos judicialmente
7 – Hipóteses em que a apresentação será admitida em formulário
8 – Débitos e Créditos que não podem ser objeto de compensação
9 – Retificação e/ou Cancelamento da PER/DCOMP Web
10 – Confronto das origens dos créditos com outras obrigações acessórias
11 – PERDCOMP Web:
– Créditos abrangidos
– Ressarcimento de IPI
– Contribuinte do e-Social
– Retenção – Lei 9.711/98

12 – Integração com a DCFTWeb

Metodologia

O treinamento será desenvolvido por meio de aula expositiva dialogada remota, com a apresentação e resolução de casos concretos.

Meio

O treinamento será realizado utilizando a plataforma Zoom.

Para tanto o participante receberá um e-mail informando a sala virtual e a senha para seu acesso individual.

É importante que o participante tenha uma boa conexão de internet e local adequado para o melhor aproveitamento do curso.

Carga horária

O treinamento será desenvolvido em 12 horas distribuídos em 3 dias com 4 horas/aula.