PIS e COFINS MONOFÁSICOS – SIM OU NÃO?
O que muda com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota para PIS e para a Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos inseridos no regime de tributação monofásica?
PROGRAMAÇÃO
Durante a Palestra responderemos as seguintes questões:
- O que é Tributação Monofásica e Alíquota Zero?
– Legislação e histórico
– Classificação do Produtos Monofásicos.
- Qual o questionamento da empresa de cosmético que ajuizou a ação?
- Qual a Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal?
- Como fica a Tributação dos produtos monofásicos das empresas do Simples Nacional a partir da decisão?
Detalhes do Curso
- Leituras 2
- Quiz 0
- Duração Lifetime access
- Nível de Habilidade All levels
- Alunos 27
- Certificado Sim
- Critérios de avaliação Sim
