Atividade Imobiliária e Construção Civil na LC 214/2025

Atividade Imobiliária e Construção Civil na LC 214/2025

Objetivo: Capacitar os profissionais contábeis sobre as novas regras de incidência, base de cálculo, obrigações acessórias e regimes específicos para o setor imobiliário (locações, construção civil, incorporação e arrendamento) trazidas pela Lei Complementar nº 214/2025.

Público-Alvo: Contadores e Profissionais da Área Contábil/Tributária

Estrutura do Curso

1: Introdução e Conceitos Fundamentais (40 minutos)

• 1. O Novo Cenário Tributário (IBS e CBS)
• 2. Definições Legais (Art. 3º)
• 3. Hipóteses de Incidência e Não Incidência (Arts. 4º e 6º)

2: Locações e Arrendamento Mercantil (50 minutos)

• 1. O Regime Opcional para Locações (Art. 487)
• 2. Impactos Contábeis do Regime Opcional
• 3. Arrendamento Mercantil (Arts. 201 e 203)

3: Incorporação Imobiliária e Construção Civil

• 1. Regras Gerais de Incidência (Art. 262)
• 2. Tratamento de Saldos Credores e Redutores
• 3. Regras de Transição e Deduções Futuras (Art. 488)
• 4. Sujeição Passiva e Copropriedade (Art. 263)

4: Obrigações Acessórias e Aspectos Práticos

• 4.1. O Cadastro de Imóvel – CIB (Arts. 265 a 269)
• 2. Apuração por Empreendimento (Art. 270)
• 3. Casos Práticos e Tira-Dúvidas 

Sobre o Curso O curso Atividade Imobiliária e Construção Civil na LC 214/2025 apresenta de forma prática as mudanças da Reforma Tributária para o setor imobiliário. O treinamento aborda incidência de IBS e CBS, regimes para locações e arrendamentos, incorporação imobiliária, construção civil, obrigações acessórias e o Cadastro de Imóvel (CIB). Ideal para quem precisa aplicar corretamente as novas normas no dia a dia contábil e fiscal.

❓ FAQ

1. O que muda para a construção civil com a LC 214/2025? A nova legislação substitui tributos anteriores pelo IBS e CBS, alterando a forma de incidência, apuração e obrigações fiscais para construtoras e incorporadoras.

2. Como fica a tributação de locação de imóveis? A LC 214/2025 cria um regime opcional com regras específicas que impactam diretamente a tributação e a escrituração contábil das locações.

3. O que é o CIB e para que serve? O Cadastro de Imóvel (CIB) é um registro fiscal criado pela nova legislação para controle e apuração tributária por empreendimento.

4. A incorporação imobiliária terá regras diferentes? Sim. A LC 214/2025 estabelece regras próprias para incidência, aproveitamento de créditos, saldos credores e período de transição no setor.

5. Este curso inclui exemplos práticos? Sim. O treinamento conta com casos práticos e sessão de tira-dúvidas para aplicação direta no trabalho contábil e fiscal.

Instrutor: Israel Ferreira de Lima

       Contador; Especialista em Direito Tributário – IBPEX/UNINTER; Prof. de Contabilidade e Planejamento Tributário da CATÓLICA/PE; Prof. da Disciplina Planejamento Tributário de Cursos de Pós-Graduação; Membro da Academia Pernambucana de Ciências Contábeis; Ex-conselheiro do CRC/PE; Condecorado com a Medalha de Mérito Contábil Luiz Pessoa da Silva pelo CRC/PE, Ex Vogal Suplente da JUCEPE; Ex Consultor da IOB e Atualmente Instrutor da Correia Cursos – Feira de Santana/BA, Instrutor da  e Consultor Contábil/Tributário da ÍCONE Consultoria Tributária.