Simples Nacional – PIS e Cofins Monofásicos – Sim ou não?

PIS e COFINS MONOFÁSICOS – SIM OU NÃO?

O que muda com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da alíquota para PIS e  para a Cofins incidentes sobre a receita bruta da venda de produtos inseridos no regime de tributação monofásica?

PROGRAMAÇÃO

Durante a Palestra responderemos as seguintes questões:

• O que é Tributação Monofásica e Alíquota Zero?

– Legislação e histórico

– Classificação do Produtos Monofásicos.

• Qual o questionamento da empresa de cosmético que ajuizou a ação?
• Qual a Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal?
• Como fica a Tributação dos produtos monofásicos das empresas do Simples Nacional a partir da decisão?