Curso DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Objetivo

O curso tem por objetivo apresentar a nova obrigação acessória que será encaminhada para a Receita Federal do Brasil, denominada DIRBI, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 2.198 de 17 de junho de 2024. A referida obrigação acessória objetiva a declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária.

Público

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, assistentes e analistas de setor de compras das empresas, contadores, advogados, construtores, profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil e interessados no assunto.

Conteúdo Programático

1. O que é a Dirbi?
2. Qual o seu objetivo?
3. Pessoas jurídicas obrigadas
4. Empresas dispensadas
5. Prazo de apresentação
6. Qual o início da obrigatoriedade?
7. Forma de apresentação
8. Quais informações devem ser declaradas?
9. Dirbi sem movimentação
10. Penalidades
11. Dirbi retificadora
12. Apresentação dos os benefícios fiscais do Anexo da IN 2.198/24
13. Cruzamento das informações da DIRBI com a EFD-Contribuições e Escrituração Contábil Fiscal (ECF).